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INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS

Perguntas Frequentes

Segurança contra incêndios. Respostas claras às suas dúvidas.

Projetos de segurança, Medidas de Autoproteção, inspeções, equipamentos e formação. Reunimos algumas das perguntas mais frequentes sobre a Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) para ajudar a compreender as principais obrigações e procedimentos.

As respostas têm caráter informativo. A aplicação dos requisitos legais depende das características e do enquadramento de cada edifício ou recinto.

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01 / LEGISLAÇÃO E RESPONSABILIDADES

Obrigações legais e segurança contra incêndios

Compreender o enquadramento legal é o primeiro passo para identificar as responsabilidades de segurança de um edifício.

SCIE significa Segurança Contra Incêndios em Edifícios. É o conjunto de disposições legais, regulamentares e técnicas destinadas a reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, limitar as suas consequências e proteger os ocupantes e os bens.

Inclui aspetos relacionados com a conceção dos edifícios, os sistemas e equipamentos de segurança e a organização dos procedimentos de prevenção e emergência.

Não. As exigências variam consoante a utilização-tipo, a categoria de risco, as características do edifício e outras condições previstas na legislação aplicável.

Por exemplo, as necessidades de segurança de um estabelecimento comercial podem ser diferentes das de uma unidade industrial, de uma escola ou de um edifício habitacional.

É necessário analisar cada situação para identificar as obrigações concretas.

As categorias de risco permitem classificar os edifícios e recintos segundo critérios estabelecidos na regulamentação de SCIE.

Existem quatro categorias de risco, da 1.ª à 4.ª, sendo a classificação determinada pelos fatores aplicáveis a cada utilização-tipo.

A categoria de risco influencia diversas exigências técnicas e organizativas, incluindo as medidas de segurança que devem ser consideradas.

A responsabilidade pela manutenção das condições de segurança e pela implementação das Medidas de Autoproteção cabe às entidades identificadas no regime jurídico de SCIE, em função da situação concreta.

Consoante o edifício e a sua utilização, podem estar envolvidos proprietários, entidades exploradoras ou entidades gestoras.

A contratação de serviços de consultoria não elimina as responsabilidades legalmente atribuídas a essas entidades.

02 / PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO

Projetos de SCIE e Medidas de Autoproteção

Documentos diferentes, com objetivos distintos, mas complementares na segurança de um edifício.

A necessidade de elaborar um projeto de SCIE depende da utilização-tipo, da categoria de risco, das características do edifício e da operação urbanística em causa.

Em determinadas situações pode ser aplicável outra forma de documentação de segurança.

Conhecer o serviço de Projetos de SCIE →

As Medidas de Autoproteção são procedimentos de organização e gestão da segurança destinados à prevenção de incêndios e à preparação da resposta perante situações de emergência.

Podem incluir procedimentos de prevenção, registos de segurança, planos e procedimentos de emergência, formação e exercícios de simulação, conforme os requisitos aplicáveis.

Saber mais sobre Medidas de Autoproteção →

Não. O projeto de SCIE define e fundamenta soluções de segurança para o edifício, enquanto as Medidas de Autoproteção estabelecem procedimentos de prevenção e emergência durante a sua utilização.

São componentes distintas e complementares da segurança contra incêndios.

As Medidas de Autoproteção devem manter-se adequadas às condições reais do edifício e à sua organização.

Alterações relevantes na utilização dos espaços, na ocupação, nos equipamentos ou na organização de segurança podem justificar a revisão dos procedimentos e documentos existentes.

A necessidade de atualização deve ser avaliada em função das alterações verificadas e dos requisitos aplicáveis.

03 / INSPEÇÕES E MANUTENÇÃO

Inspeções, equipamentos e registos de segurança

A segurança exige acompanhamento. Os sistemas devem funcionar e a documentação deve refletir as condições reais do edifício.

O regime jurídico de SCIE prevê inspeções regulares para determinadas utilizações e categorias de risco, nos termos legalmente estabelecidos.

A obrigatoriedade e a periodicidade devem ser verificadas para cada edifício ou recinto.

O acompanhamento técnico pode ajudar na preparação das inspeções e na organização dos elementos necessários.

Conhecer o serviço de Consultoria Técnica →

São documentos que permitem registar e acompanhar atividades relevantes para a segurança do edifício, incluindo verificações, operações de manutenção, ocorrências, formação e exercícios realizados.

Os registos aplicáveis devem ser organizados e mantidos de acordo com os requisitos regulamentares.

Sim. Os equipamentos e sistemas de segurança devem ser mantidos em condições adequadas de funcionamento, respeitando os requisitos técnicos e os procedimentos de manutenção aplicáveis.

As intervenções sujeitas a requisitos específicos de habilitação devem ser realizadas por entidades devidamente habilitadas.

Conhecer os equipamentos de segurança →

As situações identificadas devem ser analisadas e tratadas de acordo com a sua natureza, gravidade e com as determinações aplicáveis.

Podem ser necessárias correções técnicas, intervenções nos equipamentos, atualização de documentação ou alterações aos procedimentos existentes.

O acompanhamento técnico ajuda a organizar a resposta às observações identificadas, sem substituir as responsabilidades das entidades competentes.

04 / FORMAÇÃO E EMERGÊNCIA

Preparação dos ocupantes e resposta a emergências

Os procedimentos só são eficazes quando as pessoas os conhecem e estão preparadas para os aplicar.

O enquadramento de SCIE prevê requisitos de formação e sensibilização que dependem da utilização-tipo, da categoria de risco e das funções desempenhadas pelos intervenientes.

A formação deve ser adequada aos riscos existentes e aos procedimentos definidos para o edifício.

Conhecer as ações de Formação e Sensibilização →

É um exercício que permite testar, em condições simuladas, os procedimentos de resposta a uma emergência.

Pode envolver ações de alarme, alerta, evacuação e atuação dos elementos com responsabilidades de segurança.

Os resultados permitem identificar dificuldades e oportunidades de melhoria na organização da emergência.

Os trabalhadores devem conhecer os procedimentos de segurança relevantes para as suas funções. A preparação específica para utilizar meios de primeira intervenção depende das responsabilidades atribuídas e das necessidades de formação identificadas.

A utilização de um extintor deve respeitar as condições de segurança, a natureza do incêndio e os limites de uma intervenção inicial.

Deve seguir os procedimentos de emergência definidos para o edifício e as instruções transmitidas pelos responsáveis de segurança.

Quando é determinada a evacuação, devem ser utilizados os percursos e saídas previstos, sem regressar ao local até existirem condições de segurança e autorização para o efeito.

Perante uma situação real de emergência, deve ser assegurado o alerta aos meios de socorro através do número europeu de emergência 112, de acordo com os procedimentos estabelecidos.

05 / SERVIÇOS E ORÇAMENTOS

Como podemos ajudar?

Cada edifício apresenta necessidades próprias. O primeiro passo é compreender a situação e identificar o apoio técnico necessário.

É útil indicar a localização do edifício, o tipo de utilização, o serviço pretendido e uma descrição da necessidade identificada.

Quando disponíveis, plantas, projetos de segurança, Medidas de Autoproteção ou relatórios técnicos podem ajudar a compreender melhor a situação.

Pedir orçamento →

Sim. Pode descrever a situação através da página de contactos. A informação disponibilizada permitirá identificar o enquadramento inicial e avaliar qual o tipo de apoio técnico mais adequado.

Entrar em contacto →

Sim. Os serviços de consultoria, Medidas de Autoproteção, avaliação de necessidades de segurança e formação podem ser relevantes para edifícios que já se encontram em utilização.

O âmbito da intervenção depende das condições existentes e das necessidades identificadas.

O acompanhamento técnico pode ser definido em função das necessidades da organização, incluindo apoio aos registos de segurança, preparação de inspeções e implementação dos procedimentos aplicáveis.

O âmbito, as atividades e as condições do acompanhamento devem ser acordados previamente.

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