Os seus dados. Os seus direitos. O nosso compromisso.
Na Resistência ao Fogo, a segurança está no centro da nossa atividade. Esse princípio estende-se à forma como tratamos a informação pessoal de quem nos procura, confia nos nossos serviços ou mantém uma relação profissional connosco.
A proteção de dados não se resume ao cumprimento de uma obrigação legal. Representa o respeito pela privacidade, pela confiança e pelos direitos de cada pessoa.
Nesta página explicamos, de forma simples, os princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, os direitos reconhecidos pela legislação e os procedimentos para os exercer.
Última atualização: 10 de outubro de 2026
01. O nosso compromisso com a proteção de dados
A Resistência ao Fogo, designação comercial de Adriana Silva – Engenharia e Segurança, Unipessoal, Lda., NIPC 514076380, reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e demais pessoas com quem se relaciona.
O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a restante legislação aplicável.
Assumimos como princípios orientadores:
Transparência: disponibilizar informação clara sobre o tratamento de dados pessoais.
Finalidade: utilizar os dados para objetivos determinados, explícitos e legítimos.
Minimização: limitar a recolha aos dados adequados e necessários.
Exatidão: procurar manter a informação correta e atualizada.
Conservação limitada: não manter dados pessoais por períodos superiores aos necessários, salvo fundamento legal.
Confidencialidade e segurança: aplicar medidas adequadas à proteção da informação.
Responsabilização: demonstrar, quando necessário, o cumprimento das obrigações aplicáveis.
Estes princípios orientam a forma como a empresa deve organizar e acompanhar as suas atividades de tratamento de dados.
02. A quem se aplica esta informação?
Esta página destina-se às pessoas singulares cujos dados pessoais possam ser tratados no âmbito da atividade da Resistência ao Fogo.
Inclui, nomeadamente:
Clientes particulares;
Representantes e contactos de empresas;
Administradores e representantes de condomínios;
Representantes de instituições e outras entidades;
Fornecedores e parceiros comerciais;
Visitantes do website;
Pessoas que solicitem informações ou orçamentos.
Embora o RGPD proteja os dados pessoais de pessoas singulares, também pode aplicar-se aos dados de identificação e contacto profissional de quem representa empresas, condomínios ou outras organizações.
03. Conheça os seus direitos
A informação é sua. Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para manter o controlo sobre ela.
Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos, quando estejam reunidas as condições legalmente previstas.
Direito de acesso
Pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais e obter acesso às informações legalmente previstas.
Direito de retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos e o completamento de informações incompletas.
Direito ao apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação.
Este direito não é absoluto e pode estar sujeito a limitações, nomeadamente quando exista uma obrigação legal de conservação.
Direito à limitação do tratamento
Pode solicitar a restrição temporária de determinadas operações de tratamento, quando se verifiquem os pressupostos legais.
Direito de oposição
Pode opor-se ao tratamento de dados pessoais baseado em determinadas condições legais, incluindo situações relacionadas com interesses legítimos.
Direito à portabilidade
Quando aplicável, pode solicitar a receção dos dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Direitos relativos a decisões automatizadas
Tem direito às garantias previstas na legislação relativamente a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.
04. Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos seus direitos deve ser acessível e não exige conhecimentos jurídicos.
Para apresentar um pedido, poderá contactar a Resistência ao Fogo através do endereço destinado a assuntos de proteção de dados:
Recomendamos que identifique o direito que pretende exercer e forneça a informação necessária para localizarmos os dados associados ao seu pedido.
Se existirem dúvidas razoáveis quanto à identidade de quem apresenta o pedido, poderão ser solicitados elementos adicionais estritamente necessários à sua confirmação.
Não deverá enviar documentos de identificação ou outros dados sensíveis sem que exista uma necessidade concreta e devidamente justificada.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legalmente previstas para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
05. Em quanto tempo respondemos?
Os pedidos relacionados com o exercício de direitos são tratados nos termos do artigo 12.º do RGPD.
A resposta deverá ser prestada sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês após a receção do pedido.
Quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, mediante comunicação fundamentada ao titular dentro do primeiro mês.
Se não for possível dar seguimento ao pedido, serão comunicados os motivos e as possibilidades de reclamação ou recurso legalmente previstas.
06. Como procuramos proteger a informação?
A proteção de dados pessoais exige uma abordagem contínua, que tenha em conta os riscos associados ao tratamento da informação.
As medidas técnicas e organizativas adequadas podem incluir:
Controlo e limitação de acessos à informação;
Utilização de mecanismos de autenticação e gestão de permissões;
Proteção das comunicações e dos sistemas informáticos;
Atualização e manutenção de software e serviços;
Procedimentos de cópia de segurança e recuperação, quando aplicáveis;
Regras de confidencialidade e acesso restrito;
Procedimentos de identificação e resposta a incidentes de segurança.
A aplicação destas medidas deve ser proporcional à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos identificados.
É importante reconhecer que nenhum sistema permite eliminar totalmente os riscos. A proteção eficaz depende da prevenção, da monitorização e da capacidade de resposta.
07. O que acontece em caso de violação de dados pessoais?
Uma violação de dados pessoais pode envolver a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido a dados pessoais.
Quando seja identificada uma situação desta natureza, deverão ser avaliados os riscos para os direitos e liberdades das pessoas afetadas e adotadas as medidas adequadas de resposta.
Nos casos legalmente previstos, a violação deverá ser notificada à autoridade de controlo competente, em regra no prazo de 72 horas após o responsável ter tomado conhecimento da ocorrência.
Quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, estes deverão também ser informados, salvo nas situações de exceção legalmente previstas.
08. Confidencialidade e partilha de informação
No desenvolvimento da sua atividade, a Resistência ao Fogo pode necessitar de comunicar determinados dados a prestadores de serviços, parceiros ou entidades legalmente competentes.
Essa comunicação deve respeitar os fundamentos legais aplicáveis e limitar-se à informação necessária para a finalidade em causa.
Quando terceiros tratem dados pessoais por conta da empresa, deverão existir garantias adequadas de proteção, incluindo os instrumentos contratuais exigidos pelo RGPD.
O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas e entidades que deles necessitem para o exercício das suas funções.
09. Conservação e eliminação de dados
Os dados pessoais não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário às finalidades para as quais foram recolhidos.
Determinadas informações podem estar sujeitas a prazos legais de conservação, nomeadamente no âmbito de obrigações fiscais, contabilísticas ou contratuais.
Quando deixe de existir fundamento para a conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados através de procedimentos adequados.
Para mais informações sobre as finalidades e os critérios de conservação, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Onde pode apresentar uma reclamação?
Se considerar que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Poderá também contactar previamente a Resistência ao Fogo para solicitar esclarecimentos ou comunicar uma preocupação relacionada com a proteção dos seus dados.
O contacto prévio com a empresa não constitui uma condição obrigatória para apresentar reclamação à CNPD.
11. Informação complementar
Esta página apresenta informação geral sobre o compromisso de proteção de dados e o exercício dos direitos dos titulares.
Para conhecer em maior detalhe os tratamentos realizados no âmbito do website, recomendamos a consulta dos seguintes documentos:
Política de Privacidade — informações sobre recolha, finalidades, fundamentos legais, destinatários e conservação de dados pessoais.
Política de Cookies — informações sobre cookies, tecnologias semelhantes e gestão de preferências de navegação.
Esta página poderá ser revista para acompanhar alterações legislativas, organizativas ou operacionais.
A confiança constrói-se com responsabilidade.
Na Resistência ao Fogo, acreditamos que proteger informação pessoal significa respeitar as pessoas a quem essa informação pertence.
Os seus direitos não são uma formalidade. São uma parte essencial da relação de confiança que queremos manter consigo.
