Política de Privacidade

01. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

O website resistenciaaofogo.pt é disponibilizado pela Resistência ao Fogo, designação comercial de:

Adriana Silva – Engenharia e Segurança, Unipessoal, Lda.
NIPC: 514076380
Sede: Rua José António Cruz, 89 – 4715-385 Braga, Portugal
Contacto para proteção de dados:

Esta entidade é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito do website e das suas relações comerciais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

02. Que dados pessoais podemos recolher?

Os dados pessoais tratados dependem da forma como interage connosco e dos serviços que solicita.

Podem incluir:

• Dados de identificação: nome, identificação da empresa ou entidade representada e outros elementos necessários à relação contratual.
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone e morada.
• Dados comerciais e contratuais: pedidos de orçamento, informações sobre projetos, serviços contratados e comunicações relacionadas.
• Dados de faturação: dados fiscais e informações necessárias ao cumprimento de obrigações contabilísticas e legais.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, informações sobre o dispositivo e navegador, registos técnicos e dados associados à utilização do website, nos termos aplicáveis.

Solicitamos apenas os dados adequados e necessários às finalidades identificadas.

03. Para que utilizamos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto e orçamento

Analisar os pedidos recebidos, esclarecer dúvidas, preparar propostas e manter as comunicações necessárias.

Prestar os serviços contratados

Gerir relações contratuais, acompanhar projetos, organizar intervenções e assegurar as comunicações relacionadas com os serviços.

Cumprir obrigações legais

Emitir documentos de faturação, cumprir obrigações fiscais e contabilísticas e responder a solicitações legalmente exigíveis.

Garantir o funcionamento e a segurança do website

Prevenir utilizações abusivas, investigar incidentes técnicos e manter a disponibilidade e integridade dos sistemas.

Analisar a utilização do website

Quando aplicável, utilizar ferramentas de análise estatística, respeitando as exigências legais de informação e consentimento.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos sem fundamento jurídico adequado.

04. Qual é o fundamento legal do tratamento?

Consoante a finalidade, o tratamento de dados pessoais pode basear-se em:

• Diligências pré-contratuais e execução de contrato: quando solicita uma proposta ou contrata os nossos serviços.
• Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências aplicáveis.
• Interesse legítimo: quando necessário para proteger os sistemas, gerir determinadas comunicações profissionais ou defender direitos, após ponderação dos interesses e direitos dos titulares.
• Consentimento: quando exigido, nomeadamente para determinadas tecnologias de armazenamento ou acesso a informações no dispositivo e outras finalidades opcionais.

Quando o tratamento depender do seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

05. Com quem podemos partilhar os seus dados?

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades que prestem serviços necessários à atividade da Resistência ao Fogo, nomeadamente fornecedores de alojamento, serviços informáticos, contabilidade ou outros prestadores contratados.

Quando atuem por nossa conta, estes fornecedores devem tratar os dados de acordo com instruções adequadas e obrigações de confidencialidade e segurança.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando exista obrigação legal ou fundamento jurídico válido.

Não comercializamos bases de dados pessoais.

06. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei.

• Os dados associados a contratos e serviços são conservados durante a relação contratual e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
• Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados durante os prazos legalmente exigidos.
• Os pedidos de contacto e orçamento que não originem uma relação contratual são conservados por um período limitado, adequado à sua finalidade, de acordo com a política interna de conservação.
• Os registos técnicos são conservados pelo período necessário à segurança e ao funcionamento dos sistemas, segundo critérios de proporcionalidade.

Terminado o período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legítimo para a sua conservação.

07. Como protegemos os seus dados?

A Resistência ao Fogo procura aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Estas medidas podem incluir controlo de acessos, gestão de permissões, proteção das comunicações, manutenção dos sistemas e procedimentos destinados a prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida de informação.

Nenhum sistema tecnológico permite garantir a inexistência absoluta de riscos. O nosso compromisso é adotar medidas proporcionais, acompanhar os riscos identificados e atuar perante eventuais incidentes.

08. Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer, quando se verifiquem os respetivos pressupostos, os seguintes direitos:

• Acesso: saber se tratamos os seus dados e obter informação sobre esse tratamento.
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações legalmente previstas.
• Limitação: pedir a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em determinados fundamentos legais.
• Portabilidade: receber ou transmitir dados, quando estejam reunidas as condições legais.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento anteriormente prestado, quando este constitua o fundamento do tratamento.
• Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias legais aplicáveis a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço indicado na secção 1.

Responderemos aos pedidos nos prazos previstos no RGPD, normalmente no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admitidas.

09. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades, manter a segurança e, quando aplicável, realizar análises estatísticas ou integrar serviços externos.

Os cookies não estritamente necessários dependem das condições de consentimento legalmente aplicáveis.

Pode consultar informações adicionais sobre as tecnologias utilizadas e as suas opções na nossa Política de Cookies.

10. Ligações e serviços de terceiros

O website pode conter ligações para páginas externas ou apresentar conteúdos disponibilizados por terceiros.

Essas entidades podem adotar políticas de privacidade próprias e realizar tratamentos de dados pelos quais são responsáveis.

Recomendamos a consulta das respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais através desses serviços.

11. Transferências internacionais de dados

A utilização de determinados fornecedores tecnológicos pode envolver o tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu.

Caso ocorram transferências internacionais de dados pessoais, estas deverão respeitar os mecanismos e garantias previstos no RGPD, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo.

As transferências efetivamente realizadas e as respetivas garantias devem corresponder aos fornecedores utilizados pela empresa.

12. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá contactar-nos para solicitar esclarecimentos.

Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

O contacto prévio com a Resistência ao Fogo não constitui condição para apresentar reclamação à CNPD.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, operacionais ou tecnológicas.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da última revisão.

Sempre que legalmente necessário, serão prestadas informações adicionais ou solicitado novo consentimento.